1. Âmbito e Responsável pelo Tratamento
A presente Política de Privacidade aplica-se a todos os dados pessoais recolhidos e tratados através do website limpabrazuca.com.
A responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é Edneide Aldenora de Moraes Rocha, Empresária em Nome Individual (ENI) sob o NIF 309823080, com atividade registada na Rua Dom José Cárcomo Lobo, n.º 4, R/C, Lavradio, 2835-339 (doravante designada por Limpa Brazuca).
A Limpa Brazuca compromete-se a garantir a privacidade, confidencialidade e segurança dos dados pessoais dos seus clientes, em estrito cumprimento do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD — Regulamento UE 2016/679) e da Lei n.º 58/2019.
2. Dados Pessoais Recolhidos e Finalidades
Recolhemos apenas os dados estritamente necessários para orçamentar, agendar, personalizar e prestar os nossos serviços de limpeza, bem como para emitir faturas/recibos e cumprir obrigações legais.
| Categoria de Dados | Dados Específicos | Finalidade | Base de Licitude |
|---|---|---|---|
| Identificação e Contacto | Nome completo, e-mail, telemóvel/WhatsApp, nome da empresa/razão social (se aplicável) | Confirmar agendamentos, enviar orçamentos e prestar apoio ao cliente | Execução de contrato / diligências pré-contratuais |
| Localização do Serviço | Morada completa, código postal, freguesia e concelho | Deslocação para a prestação do serviço no local agendado | Execução de contrato |
| Dados do Imóvel e Serviço | Tipologia (T0 a T8), número de divisões, serviços selecionados e opção de materiais | Cálculo do valor do serviço e planeamento operacional | Execução de contrato |
| Observações e Fotografias | Informação sobre animais de estimação, áreas de atenção especial, anotações e fotos do espaço | Avaliação prévia do imóvel e preparação da limpeza | Consentimento do utilizador |
| Dados de Saúde / Alergias | Informação sobre alergias no ambiente (ex.: cloro, fragrâncias, ácaros, bolores, pelos) | Adaptação e seleção dos produtos de limpeza para proteção e segurança do ambiente | Consentimento explícito do titular dos dados |
| Dados Fiscais e Pagamentos | NIF/NIPC, dados de faturação e dados de transação no gateway Stripe | Processamento do pagamento e emissão de fatura/recibo verde | Cumprimento de obrigação legal e execução de contrato |
| Navegação e Rastreio | Endereço IP, dados de cookies, Google Analytics e Meta Pixel | Análise estatística de visitas, melhoria do site e medição de campanhas de publicidade | Consentimento (via banner de cookies) |
3. Processamento de Pagamentos (Stripe)
Os pagamentos dos serviços agendados são processados com segurança através da plataforma Stripe (Stripe Payments Europe, Ltd.), cujos links ou instruções de pagamento são encaminhados posteriormente para o e-mail do cliente.
- A Limpa Brazuca não armazena nem tem acesso aos dados do seu cartão bancário.
- O tratamento dos dados financeiros é efetuado diretamente pela Stripe, em conformidade com as normas internacionais de segurança da indústria de cartões de pagamento (PCI-DSS).
4. Ferramentas de Terceiros e Partilha de Dados
Para assegurar o correto funcionamento do negócio, partilhamos dados estritamente necessários com as seguintes entidades terceiras:
- Stripe: processamento seguro de pagamentos eletrónicos.
- WhatsApp (Meta Platforms): atendimento e contacto direto ao cliente através do botão disponível no site.
- Google Analytics e Meta Pixel: análise de tráfego do site e otimização de anúncios no Facebook/Instagram (ativados apenas com o seu consentimento).
- Autoridade Tributária e Aduaneira (AT): emissão de faturas/recibos verdes e cumprimento das obrigações fiscais legais.
- Alojamento Web (Lovable Cloud): infraestrutura segura com encriptação SSL/HTTPS onde o site está alojado.
A Limpa Brazuca nunca vende, aluga ou cede os seus dados pessoais a terceiros.
5. Conservação e Segurança dos Dados
- Dados Fiscais e Faturação: conservados durante o prazo legal obrigatório de 10 anos (Código do IVA e legislação fiscal portuguesa).
- Fotografias e Observações do Imóvel: utilizadas exclusivamente para a preparação do serviço e eliminadas após a conclusão em conformidade da limpeza.
- Pedidos de Agendamento não Concluídos: conservados por um período máximo de 12 meses.
6. Os Seus Direitos
Enquanto titular dos dados, pode exercer os seguintes direitos a qualquer momento:
- Acesso, Retificação e Apagamento: confirmar que dados detemos, corrigir incorreções ou solicitar a eliminação dos seus dados (ressalvando obrigações fiscais legais).
- Retirada do Consentimento: revogar o consentimento prestado para o tratamento de dados de alergias, fotografias ou cookies.
- Reclamação: tem o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo em Portugal: Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
- Livro de Reclamações: em cumprimento da legislação aplicável aos prestadores de serviços e comércio eletrónico em Portugal, pode também apresentar a sua reclamação através do Livro de Reclamações Eletrónico.
Para exercer qualquer um destes direitos, contacte-nos através dos canais indicados abaixo.
7. Contactos do Responsável pelo Tratamento
- Titular / Nome Legal: Edneide Aldenora de Moraes Rocha (ENI — Limpa Brazuca)
- NIF: 309823080
- Morada: Rua Dom José Cárcomo Lobo, n.º 4, R/C, Lavradio, 2835-339
- Website: limpabrazuca.com
- WhatsApp: +351 963 180 359
Última atualização: julho de 2026.